Formulário de cancelamento norma UE

Formulário de cancelamento norma UE

O que é o direito de cancelamento?

O direito de cancelamento permite aos consumidores dispor de um prazo de 14 dias para mudar de opinião em caso de compra à distância ou fora do estabelecimento do profissional, seja:

online,

por telefone,

durante uma televenda,

no âmbito de uma venda por correspondência, etc.

Este direito é exercido no âmbito de um contrato celebrado à distância ou fora do estabelecimento entre um profissional e um consumidor.

O vendedor deve informá-lo da existência ou ausência deste direito antes da conclusão da sua encomenda. Caso exista, deve especificar as condições, o prazo e as modalidades de exercício deste direito.

A saber

O direito de cancelamento aplica-se a produtos em saldo, usados ou em stock de fim de série, desde que se trate de uma compra à distância ou fora da loja.

Nenhum direito de cancelamento é aplicável no âmbito de uma compra efetuada numa feira ou num salão, que são equiparados a um estabelecimento comercial do vendedor ou do prestador de serviços.

Extrato do site do governo francês (Formulário de cancelamento norma UE)

https://www.economie.gouv.fr/particuliers/mes-droits-conso/bien-consommer/vente-distance-tout-savoir-sur-votre-droit-de-retractation#

Formulário abaixo